Diagnóstico do sistema de controle interno no município de Ijuí/RS, à luz da legislação superior aplicável

Abstract

O presente estudo aborda os preceitos legais do sistema de controle interno do município de Ijuí/RS, bem como a sua concepção, estrutura, organização e funcionamento, voltado para o que preconiza a legislação superior aplicável. Assim, busca-se essa tarefa de conclusão de curso demonstrar a importância de um SCI bem estruturado, como um verdadeiro parceiro da administração pública, uma vez que sua constituição é uma exigência legal e formal das legislações existentes, mas acima de tudo, um instrumento de proteção na difícil tarefa da gestão pública. A administração pública em geral, tem como desafio gerar eficiência nos gastos públicos, ou seja, aperfeiçoar os recursos existentes, evitando desperdícios, práticas ilícitas, desvios, fraudes e é neste contexto onde se insere o trabalho fundamental do Sistema de Controle Interno, uma vez que suas atribuições são principalmente atuar de forma preventiva, evitando as práticas que estão em desacordo com a legislação e atentam contra os princípios da administração pública. A pesquisa se classifica como aplicada; quanto à abordagem do problema classifica-se como qualitativa; quanto aos objetivos da pesquisa esta se caracteriza como descritiva, e, quanto aos procedimentos técnicos este estudo classifica-se como bibliográfico e documental. O instrumento utilizado para coleta de dados para embasar tal estudo foi o uso de questionário aplicado aos diversos níveis da administração pública do Município em estudo. Depois de feitas as tabulações dos dados obtidos pelos questionários, fez-se a análise dos mesmos, para se chegar ao objetivo do trabalho e ainda apresentar recomendações e conclusões referentes ao funcionamento melhorado do SCI do município de Ijuí/RS.