A observância dos laudos periciais contábeis a partir das orientações na NBC TP 01 (R2)

Abstract

Este estudo teve por objetivo analisar a conformidade dos laudos periciais contábeis elaborados na Vara do Trabalho de Ijuí/RS em relação aos requisitos estruturais previstos na NBC TP 01 (R2). Partiu-se do problema de pesquisa: A estrutura dos laudos periciais arquivados na Vara Trabalhista do município de Ijuí/RS estão em conformidade com o que orienta a NBC TP 01 (R2)? Para responder a essa questão, desenvolveu-se uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva e documental, realizada por meio da construção de um instrumento de avaliação baseado nos itens estruturais da norma. Após a coleta de dados, os dados foram tabulados e analisados. Os resultados demonstraram que, embora os laudos contábeis analisados apresentem parte significativa de conformidade em alguns itens da norma, ainda persistem fragilidades que comprometem a completude do cumprimento da norma técnica pericial. Além disso, existe uma variação presente no cumprimento da norma entre os profissionais, o que reforça a necessidade de maior padronização na prática pericial, bem como a importância da constante atualização técnica para assegurar a conformidade plena com os requisitos estabelecidos pela norma profissional. Dessa forma, os resultados demonstram a importância de que os contadores apoiem o seu fazer profissional nas normas contábeis estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente no âmbito da prática pericial contábil judicial. A identificação de inconformidades evidencia que a norma não está sendo cumprida integralmente, o que configura um ponto de atenção tanto para os profissionais quanto para o órgão regulador e fiscalizador da classe contábil.