Teletrabalho no serviço público federal: uma análise à luz da reforma trabalhista e da Legislação Institucional Do Ministério Público Federal
dc.contributor.author | Godoys, Raphael Marques | |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T12:54:42Z | |
dc.date.available | 2019 | |
dc.date.available | 2019-05-09T12:54:42Z | |
dc.date.issued | 2019-05-09 | |
dc.description | 18 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O direito ao trabalho, que se trata de um direito social inerente à dignidade da pessoa humana, possui diversas formas de materialização. Isso porque, com o avançar das tecnologias e a qualificação da mão de obra trabalhadora, cada vez mais se fizeram necessárias adequações na forma de desenvolvimento das atividades laborais, transmudando a ideia inicial de que o empregado deveria sempre estar fisicamente presente na sede da empresa para que se configurasse a relação empregatícia. Nessa toada, com o advento da Lei n. 13.467/17, o legislador atribuiu regulamentação própria ao denominado teletrabalho, que se configura com a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, mediante a utilização das tecnologias eletrônicas necessárias ao desempenho do ofício. Destarte, acompanhando a nova tendência implementada pela legislação trabalhista reformadora, o serviço público federal também buscou regular a matéria a fim de propiciar aos servidores uma melhor qualidade de trabalho e ao mesmo tempo aumentar sua produtividade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, onde será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de caráter bibliográfico. No presente estudo, primeiramente serão abordadas questões preliminares a respeito do conceito de teletrabalho, perpassando sobre a regulamentação trazida pela Reforma Trabalhista e, por fim, examinando os aspectos inerentes a esta modalidade no que tange ao serviço público federal, especificamente no âmbito do Ministério Público Federal. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/d905a872-9e63-4cde-b88b-58f143eedfcd | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Ciências sociais aplicadas. | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho. | pt_BR |
dc.subject | Trabalho remoto. | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista. | pt_BR |
dc.subject | Serviço público. | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público Federal. | pt_BR |
dc.title | Teletrabalho no serviço público federal: uma análise à luz da reforma trabalhista e da Legislação Institucional Do Ministério Público Federal | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.name | Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski |
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