Teletrabalho no serviço público federal: uma análise à luz da reforma trabalhista e da Legislação Institucional Do Ministério Público Federal

dc.contributor.authorGodoys, Raphael Marques
dc.date.accessioned2019-05-09T12:54:42Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-05-09T12:54:42Z
dc.date.issued2019-05-09
dc.description18 f.pt_BR
dc.description.abstractO direito ao trabalho, que se trata de um direito social inerente à dignidade da pessoa humana, possui diversas formas de materialização. Isso porque, com o avançar das tecnologias e a qualificação da mão de obra trabalhadora, cada vez mais se fizeram necessárias adequações na forma de desenvolvimento das atividades laborais, transmudando a ideia inicial de que o empregado deveria sempre estar fisicamente presente na sede da empresa para que se configurasse a relação empregatícia. Nessa toada, com o advento da Lei n. 13.467/17, o legislador atribuiu regulamentação própria ao denominado teletrabalho, que se configura com a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, mediante a utilização das tecnologias eletrônicas necessárias ao desempenho do ofício. Destarte, acompanhando a nova tendência implementada pela legislação trabalhista reformadora, o serviço público federal também buscou regular a matéria a fim de propiciar aos servidores uma melhor qualidade de trabalho e ao mesmo tempo aumentar sua produtividade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, onde será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de caráter bibliográfico. No presente estudo, primeiramente serão abordadas questões preliminares a respeito do conceito de teletrabalho, perpassando sobre a regulamentação trazida pela Reforma Trabalhista e, por fim, examinando os aspectos inerentes a esta modalidade no que tange ao serviço público federal, especificamente no âmbito do Ministério Público Federal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/d905a872-9e63-4cde-b88b-58f143eedfcd
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCiências sociais aplicadas.pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho.pt_BR
dc.subjectTrabalho remoto.pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista.pt_BR
dc.subjectServiço público.pt_BR
dc.subjectMinistério Público Federal.pt_BR
dc.titleTeletrabalho no serviço público federal: uma análise à luz da reforma trabalhista e da Legislação Institucional Do Ministério Público Federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.nameMeneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski

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