O presente trabalho trata sobre a possibilidade jurídica da Responsabilização Civil do
Estado pela morosidade da entrega da prestação jurisdicional. O princípio da celeridade
processual, instituído como garantia constitucional em nosso ordenamento jurídico, será
analisado como vinculo para essa responsabilização o que, a partir das teorias objetivas do
instituto da responsabilidade civil, juntamente com a legislação concernente, poderão
estabelecer a obrigatoriedade do Estado em reparar os prejuízos que o jurisdicionado poderá
sofrer pela morosidade na entrega da tutela jurisdicional postulada Este trabalho procura
fundamentar a importância da efetividade do referido princípio e, a partir disso, fomentar a
discussão acerca da responsabilidade estatal para que sua aplicação seja validada a fim de
torná-lo um instrumento efetivo ao tutelado.
