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Depoimento especial : uma análise jurídica sob a ótica da saúde mental de crianças e adolescentes
(2024-09-13) Aires, Michele Steiernagel
O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar o depoimento especial e seus impactos, a partir de uma perspectiva jurídica, na saúde mental das crianças e adolescentes. Faz uma abordagem histórica acerca do conceito atribuído a crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos e destinatários de proteção por parte do Estado, demonstrando os princípios idealizadores e garantidores, bem como o tratamento dos novos institutos trazidos pela Lei 13.431/2017. Realiza uma análise conceitual, sob a perspectiva bibliográfica, a respeito do depoimento especial e seus procedimentos, a forma de escuta especializada e aplicabilidades no sistema jurídico, além das diversas posições instituídas pelos tribunais pátrios. Investiga os impactos do depoimento especial na saúde mental de crianças e adolescentes em decorrência da violência sofrida, como forma de assegurar à justiça, garantir direitos e reduzir os danos durante a execução do processo. Apresenta, como problema de pesquisa a seguinte indagação: quais as repercussões do depoimento especial na saúde mental de crianças e adolescentes? Na sua realização, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, observando a seleção de dados estatísticos, legislativos, leitura e fichamento de documentos pertinentes à temática, visando a construção de um referencial teórico coerente sobre o tema e refutando com as hipóteses levantadas para alcançar os objetivos da pesquisa. Por fim, finaliza concluindo que o Estado, juntamente com o elo entre a família e a sociedade deve fortalecer as políticas públicas de apoio social, com o acompanhamento e suporte governamental a longo período, proporcionando as condições necessárias para uma vida digna de crianças e adolescentes.