Depoimento especial : uma análise jurídica sob a ótica da saúde mental de crianças e adolescentes
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Data
2024-09-13
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Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar o depoimento
especial e seus impactos, a partir de uma perspectiva jurídica, na saúde mental das
crianças e adolescentes. Faz uma abordagem histórica acerca do conceito atribuído a
crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos e destinatários de proteção por
parte do Estado, demonstrando os princípios idealizadores e garantidores, bem como
o tratamento dos novos institutos trazidos pela Lei 13.431/2017. Realiza uma análise
conceitual, sob a perspectiva bibliográfica, a respeito do depoimento especial e seus
procedimentos, a forma de escuta especializada e aplicabilidades no sistema jurídico,
além das diversas posições instituídas pelos tribunais pátrios. Investiga os impactos do
depoimento especial na saúde mental de crianças e adolescentes em decorrência da
violência sofrida, como forma de assegurar à justiça, garantir direitos e reduzir os danos
durante a execução do processo. Apresenta, como problema de pesquisa a seguinte
indagação: quais as repercussões do depoimento especial na saúde mental de
crianças e adolescentes? Na sua realização, utiliza-se o método de abordagem
hipotético-dedutivo, observando a seleção de dados estatísticos, legislativos, leitura e
fichamento de documentos pertinentes à temática, visando a construção de um
referencial teórico coerente sobre o tema e refutando com as hipóteses levantadas para
alcançar os objetivos da pesquisa. Por fim, finaliza concluindo que o Estado,
juntamente com o elo entre a família e a sociedade deve fortalecer as políticas públicas
de apoio social, com o acompanhamento e suporte governamental a longo período,
proporcionando as condições necessárias para uma vida digna de crianças e
adolescentes.
Descrição
76 f.
Palavras-chave
DIREITO/JURISPRUDÊNCIA, Depoimento especial, Crianças e adolescentes, Direito à saúde, Vulnerabilidade, Violência