Navegando por Autor "Alba, Thales Emanuel Dall"

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    A exclusão dos embargos infringentes do rol de recursos do novo código processual civil e suas implicações práticas
    (2016-06-16) Alba, Thales Emanuel Dall
    O presente trabalho de pesquisa monográfica efetua uma análise a respeito da exclusão do recurso de embargos infringentes no Novo Código de Processo Civil. Primeiramente, verifica a evolução histórica do recurso, o conceito e suas especificidades no atual código. Em um segundo momento, efetua um estudo a respeito dos motivos que levaram a exclusão do recurso, como irá atuar o Novo Código de Processo Civil no que tange a não unanimidade da reforma através do artigo 942, e as principais aplicações práticas na legislação. Ao final, discorre sobre a necessidade de extinção do recurso do rol recursal do Novo Código de Processo Civil.