Navegando por Autor "Goi, Maria Alice da Costa Beber"

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O impacto econômico e financeiro do cadastro ambiental rural: uma abordagem inicial
(2019-12-04) Goi, Maria Alice da Costa Beber
O presente trabalho analisa a nova legislação federal sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Trata-se de um Projeto de Lei implantado após várias prorrogações na expectativa que os produtores rurais se adequassem ao que a legislação estabeleceu, pelo menos com relação à realização do cadastramento em si. Os primeiros impactos a serem notados pela aplicação da lei, e por aqueles que optaram pela não realização do cadastramento de suas propriedades rurais, vieram sob a forma de negativas de financiamentos agrícolas pelos bancos e pela não autorização à contratação de seguro agrícola, pelas várias empresas existentes no ramo. Além de pesquisa bibliográfica, a metodologia utilizada foi a da realização de entrevista com um profissional que atua diretamente com os produtores rurais a respeito do tema. Isso permitiu melhor compreender os problemas enfrentados pelos produtores rurais quando da realização ou não do CAR. Conclui-se que as propriedades rurais serão apenas as primeiras instituições impactadas pela redução da produção rural a partir da implantação do Cadastro. Neste trabalho, o alcance dessa redução apenas pôde ser calculado de maneira superficial, porém, pela extensão da Lei e seu alcance, pressupõe-se impactos futuros mais profundos, alcançando todas as esferas do setor produtivo ligado ao agronegócio.
A sustentabilidade do meio rural à luz da legislação: o caso do município de Boa Vista do Cadeado - RS
(2021-09-21) Goi, Maria Alice da Costa Beber
A busca pelo respeito ao meio ambiente está em voga, sendo um tema atual a preservação e a sustentabilidade. A legislação brasileira já existente sobre o tema é ampla e protege o meio ambiente em todos os seus aspectos. O principal objetivo do trabalho é detectar, pela ótica jurídica, os principais desafios que o meio rural do Noroeste do Rio Grande do Sul, a partir do caso do município de Boa Vista do Cadeado, vem enfrentando para cumprir com a responsabilidade ambiental em favor do desenvolvimento regional, considerando alguns aspectos. Para tanto, toma-se como referência o município de Boa Vista do Cadeado, situado no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, levando-se em consideração a legislação ora vigente. Entender como a legislação se modificou ao longo dos anos é essencial, assim como, verificar quais as maiores dificuldades encontradas pelos produtores para continuarem respeitando a legislação ambiental. Para a elaboração do trabalho realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental e aplicou-se um questionário à 30 produtores rurais do município. Os resultados apontaram que os produtores rurais de Boa Vista do Cadeado seguem a legislação ambiental existente, sendo poucos os produtores que possuem alguma dificuldade frente à Lei. Assim, foi possível concluir que, apesar de encontrar alguns impasses no cumprimento da Lei, os produtores buscam estar de acordo com os preceitos legais.