A sustentabilidade do meio rural à luz da legislação: o caso do município de Boa Vista do Cadeado - RS

Abstract

A busca pelo respeito ao meio ambiente está em voga, sendo um tema atual a preservação e a sustentabilidade. A legislação brasileira já existente sobre o tema é ampla e protege o meio ambiente em todos os seus aspectos. O principal objetivo do trabalho é detectar, pela ótica jurídica, os principais desafios que o meio rural do Noroeste do Rio Grande do Sul, a partir do caso do município de Boa Vista do Cadeado, vem enfrentando para cumprir com a responsabilidade ambiental em favor do desenvolvimento regional, considerando alguns aspectos. Para tanto, toma-se como referência o município de Boa Vista do Cadeado, situado no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, levando-se em consideração a legislação ora vigente. Entender como a legislação se modificou ao longo dos anos é essencial, assim como, verificar quais as maiores dificuldades encontradas pelos produtores para continuarem respeitando a legislação ambiental. Para a elaboração do trabalho realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental e aplicou-se um questionário à 30 produtores rurais do município. Os resultados apontaram que os produtores rurais de Boa Vista do Cadeado seguem a legislação ambiental existente, sendo poucos os produtores que possuem alguma dificuldade frente à Lei. Assim, foi possível concluir que, apesar de encontrar alguns impasses no cumprimento da Lei, os produtores buscam estar de acordo com os preceitos legais.