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Hugo Grotius e a laicização do direito natural: um resgate das contribuições teóricas do autor para a afirmação do direito internacional dos direitos humanos
(2019-10-03) Oliveira, Tamires de Lima de
Esta dissertação tem como objetivo resgatar as contribuições teóricas de Hugo Grotius para a formação do Direito Internacional e afirmação dos Direitos Humanos. Situa-se no plano da Filosofia do Direito, em especial no âmbito da teoria clássica do Direito Internacional, assim entendida a que se situa a partir da teoria do jus gentium (direito das gentes) do período de transição intelectual da tradição teológica medieval para o pensamento secularizado moderno, contexto histórico-político também relacionado aos movimentos renascentistas e ao advento dos Tratados da chamada Paz de Vestfália. A investigação concentra-se nas principais obras de Hugo Grotius, através de uma abordagem hipotético-dedutiva e historiográfica. A hipótese desenvolvida suscita que a construção teórica clássica do Direito Internacional ainda tem muito a ensinar à ciência jurídica contemporânea. Sob este viés, o tema insere-se também no contexto de questões atuais, como a retomada do ideal de justiça internacional, o atual fenômeno de humanização do Direito Internacional e a ressignificação do papel do indivíduo perante a Sociedade Internacional. Conclui-se que a filosofia clássica do Direito Internacional, guardadas as proporções de contexto, permanece viva e indispensável ao estudo do Direito Internacional que, a partir da afirmação e da consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui o direito das gentes dos dias atuais.
O Instituto da Intervenção Humanitária e a possibilidade de sua legitimação: uma análise a partir da doutrina da guerra justa de Hugo Grócio
(2015-01-23) Oliveira, Tamires de Lima de
O presente trabalho monográfico analisa o instituto das intervenções humanitárias e a problemática da sua legitimação, tendo como referência a doutrina da guerra justa elaborada por Hugo Grócio. O trabalho dedica-se, portanto, à análise da noção de Direito elaborada por Hugo Grócio, que traz elementos de universalização e humanidade que contribuem para o debate acerca dos Direitos humanos e do Direito humanitário. Analisa, ainda, a teoria das causas justas da guerra, que guarda relevantes fundamentos de legitimidade, bem como expõem as primeiras concepções da noção de intervenção, que é depois mais extensamente trabalhada a partir de sua contextualização histórica e principalmente normativa, abordandose questões pertinentes à mutação do conceito de soberania e à ascensão dos Direitos humanos. A conclusão a que se chega é de que a doutrina da guerra justa elaborada por Hugo Grócio encerra inúmeras contribuições para uma base ético-legitimadora das intervenções humanitárias, confirmando a hipótese proposta.