O Instituto da Intervenção Humanitária e a possibilidade de sua legitimação: uma análise a partir da doutrina da guerra justa de Hugo Grócio

Abstract

O presente trabalho monográfico analisa o instituto das intervenções humanitárias e a problemática da sua legitimação, tendo como referência a doutrina da guerra justa elaborada por Hugo Grócio. O trabalho dedica-se, portanto, à análise da noção de Direito elaborada por Hugo Grócio, que traz elementos de universalização e humanidade que contribuem para o debate acerca dos Direitos humanos e do Direito humanitário. Analisa, ainda, a teoria das causas justas da guerra, que guarda relevantes fundamentos de legitimidade, bem como expõem as primeiras concepções da noção de intervenção, que é depois mais extensamente trabalhada a partir de sua contextualização histórica e principalmente normativa, abordandose questões pertinentes à mutação do conceito de soberania e à ascensão dos Direitos humanos. A conclusão a que se chega é de que a doutrina da guerra justa elaborada por Hugo Grócio encerra inúmeras contribuições para uma base ético-legitimadora das intervenções humanitárias, confirmando a hipótese proposta.