Navegando por Autor "Polleto, Luiza Fracaro"

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Cidades criativas e inteligentes: desafios para o planejamento e desenvolvimento de territórios
(2025-02-04) Polleto, Luiza Fracaro
Com o aumento do processo migratório nas cidades é de fundamental importância pensar no desenvolvimento e infraestrutura das mesmas. Os estudos e debates sobre a temática de cidades criativas, inteligentes e sustentáveis ainda são recentes e estão em constante evolução, surge como uma das alternativas contemporâneas para as respostas aos problemas enfrentados pelas cidades e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. De modo geral, esse modelo de cidade integra as diferentes tecnologias da informação e comunicação (TICs), da criatividade, da sustentabilidade e da inovação para tornar as cidades mais eficientes. Porém esses conceitos não podem ser aplicados da mesma forma em todas as cidades e municípios, pelo fato dos mesmos possuírem as suas especificidades, potencialidade e desafios que influenciam no seu processo de desenvolvimento. Assim sendo, o presente estudo consiste em identificar e analisar o atual estágio das cidades médias da Região Intermediária de Ijuí (Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo) com relação a projetos, estratégias, políticas públicas e ações voltadas à temática de cidades criativas, inteligentes e sustentáveis, visando aprimorar o planejamento e o desenvolvimento territorial. A escolha de cidades médias como objeto de estudo, justifica-se pelo fato de que elas possuem uma dinâmica econômica e demográficas próprias que as permitem atender as expectativas e demandas de empreendedores e cidadãos. Estas se manifestam na qualidade dos equipamentos urbanos que possuem, além da prestação de serviços públicos, que acabam evitando as deseconomias das cidades de grande porte e metrópoles. A amostra foi constituída por gestores públicos municipais e/ou representantes que atuam no âmbito desenvolvimento, planejamento e regulação dos três municípios em análise da pesquisa. A análise dos dados foi elaborada partindo da Hermenêutica de Profundidade proposta por Thompson (2011), com um questionário contendo questões destinadas aos gestores públicos municipais e aos representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). As categorias analisadas na presente pesquisa são estruturadas partindo das principais dimensões e ações de atuação que cada município apresenta com relação à temática de cidades criativas e inteligentes e projetos visando sua implantação, planejamento e reorganização, observando informações acerca do posicionamento dos gestores e atores sociais, através das seguintes dimensões: serviços públicos; mobilidade urbana e segurança; educação; saúde; políticas sociais e de lazer; meio ambiente e saneamento básico; e, economia e negócios dos municípios em análise. Através dos resultados da pesquisa entende-se que foi possível diagnosticar que as cidades médias da região intermediária de Ijuí, sendo elas: Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo estão investindo em ações, projetos e estratégias que influenciam a utilização da inovação, das tecnologias de informação e comunicação, da sustentabilidade e da criatividade para o desenvolvimento dos municípios, porém ainda caminham em passos lentos devido ao fato de precisarem sanar problemas considerados básicos. A perspectiva para os três municípios é que continuem se desenvolvendo e aprimorando as suas capacidades inteligentes, criativas, sustentáveis e inovativas em benefício de seus munícipes e da infraestrutura das cidades
Direitos de personalide: possibilidades de alteração do nome civil
(2019-09-09) Polleto, Luiza Fracaro
O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a alteração do nome civil na esfera dos direitos de personalidade. Neste sentido, o objetivo da pesquisa reside em verificar as possibilidades de tais alterações no contexto jurídico contemporâneo. A problemática de tal pesquisa apresenta-se a partir de algumas indagações: Em quais situações a lei autoriza a alteração do nome civil, tendo em vista a regra geral da imutabilidade? Como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem buscado suprir as lacunas deixadas pela legislação? A mudança de nome pode afetar terceiros, pode-se haver impacto, no que diz respeito à justiça criminal e se é possível ocorrer eventuais fraudes, afetando pessoas de boa fé. Nesse contexto, este estudo justifica-se por defender a ideia de que a possível alteração do nome não existe somente para agradar ao seu portador, mas sim para demonstrar a adaptação à realidade dos fatos, que podem se alterar no tempo e no espaço da vida do indivíduo, entendendo-se a importância do nome civil como modo de individualização da pessoa natural no seu aspecto individual e público, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético dedutivo, pode-se observar que é possível a alteração do nome civil no todo ou em partes, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo tendo como regra a imutabilidade. Muitos doutrinadores apresentam inúmeros estudos sobre a evolução do tema e a jurisprudência tem decidido positivamente nas possibilidades de retificação do nome, na percepção de que a mudança trará reais benefícios ao seu portador e não acarretará prejuízos a terceiros – destacando-se, neste cenário, o respeito à dignidade humana das pessoas envolvidas.