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Políticas públicas de renda básica de cidadania – um dos meios para a justiça social no Brasil
(2019-10-03) Zanini, Danielli
A prática de políticas públicas, horizonte da teoria política, é a forma de intervenção do Estado na realidade social. No entanto, considerando que a desigualdade é marca social brasileira, é preciso buscar saber se o que vem sendo praticado no Brasil contemporâneo aproxima-se ou vai em direção ao ideário de justiça social a ser promovida pelas governanças do Estado Democrático de Direito, sendo, portanto, a justiça social por meio de políticas públicas o tema desta dissertação. Nesse sentido, a hipótese é a de que apesar de a diversidade de estudos que avaliam as políticas públicas brasileiras atuais indicarem momentos evidentes de melhoramento da qualidade de vida de muitos cidadãos, sobretudo a partir do programa Bolsa Família, estamos muito distante de ações governamentais e da sociedade civil que sejam capazes de projetar a justiça social de forma mais ampla e perene, bem como que contemplem as questões essenciais e substantivas das vivências sociais. Em razão disso, através de pesquisa bibliográfica exploratória, o objetivo é estudar como as políticas públicas de redistribuição de renda podem contribuir para a realização dos ideários contemporâneos de justiça social, considerando a redistribuição de renda enquanto forma de garantia da dignidade de vida, de reconhecimento de status e de representação política da real cidadania, ou seja, proteção aos direitos humanos. Nosso esforço reflexivo e argumentativo inicia por abordagens teóricas sobre justiça social, contemplando a justiça como equidade de John Rawls, a abordagem das capacidades de Amartya Sen e a teoria tridimensional de justiça de Nancy Fraser, realizando, por fim, uma análise comparativa entre os pressupostos das três teorias. O percurso teórico segue pela formação do Estado brasileiro e retomada da emergência das políticas públicas, em seus aspectos gerais, visando conectar esses pontos com a desigualdade, própria do capitalismo imerso na identidade nacional. A partir dessa compreensão, analisamos o impacto da redistribuição de renda realizada no Brasil, principalmente por meio dos resultados do Programa Bolsa Família, avaliando os avanços, as dificuldades e os desafios apresentados. Concluímos que, apesar dos avanços na política social e dos resultados positivos na vida dos brasileiros, o que está sendo praticado ainda não é suficiente para modificar a desigualdade existente em nosso país. Para tanto, a Renda Básica de Cidadania, com base na sua proposta de renda incondicional e universal e diante dos resultados apresentados nas experiências realizadas, se apresenta como uma alternativa potencial de progresso da justiça social brasileira.
Renda básica de cidadania no Brasil: o reconhecimento, a universalidade e a garantia da dignidade humana
(2015-10-22) Zanini, Danielli
O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do programa renda básica de cidadania como instrumento garantidor da dignidade da pessoa humana a partir do seu reconhecimento e universalidade. Apresenta os direitos sociais a partir de uma análise histórica evolutiva, a sua incidência na Constituição Federal Brasileira de 1988 e o seu papel no Estado Democrático de Direito a fim de diminuir as desigualdades sociais e promover a dignidade humana. A partir deste cenário, analisa a seguridade social no Brasil enquanto proteção social, abordando as políticas públicas no Brasil e os princípios da seguridade social. Apresenta o programa renda básica de cidadania a partir da Lei 10.835 e estuda a sua aplicação como garantia de dignidade humana aos beneficiários. Faz uma breve exposição das experiências brasileiras com a renda mínima cidadã. Finaliza concluindo que o programa da renda básica de cidadania poderia ser aplicado como um instrumento eficiente na redução das desigualdades sociais, da pobreza e da exclusão social existentes em nosso país.