Renda básica de cidadania no Brasil: o reconhecimento, a universalidade e a garantia da dignidade humana

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do programa renda básica de cidadania como instrumento garantidor da dignidade da pessoa humana a partir do seu reconhecimento e universalidade. Apresenta os direitos sociais a partir de uma análise histórica evolutiva, a sua incidência na Constituição Federal Brasileira de 1988 e o seu papel no Estado Democrático de Direito a fim de diminuir as desigualdades sociais e promover a dignidade humana. A partir deste cenário, analisa a seguridade social no Brasil enquanto proteção social, abordando as políticas públicas no Brasil e os princípios da seguridade social. Apresenta o programa renda básica de cidadania a partir da Lei 10.835 e estuda a sua aplicação como garantia de dignidade humana aos beneficiários. Faz uma breve exposição das experiências brasileiras com a renda mínima cidadã. Finaliza concluindo que o programa da renda básica de cidadania poderia ser aplicado como um instrumento eficiente na redução das desigualdades sociais, da pobreza e da exclusão social existentes em nosso país.