Direito Processual Civil

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Navegando Direito Processual Civil por Assunto "Direito Processual Civil"

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    As inovações do Novo Código de Processo Civil frente ao sistema dos Juizados Especiais
    (2017-07-27) Sapegienski, Karina Kappes
    O texto apresenta alguns pontos de inovação trazidos com a vigência do novo Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, analisando à sua aplicação (ou não) no microssistema dos juizados especiais. O tema em apreço aborda algumas divergências que estão ocorrendo no meio jurídico, o qual vem tendo dificuldade de uniformizar o entendimento acerca da aplicação de alguns institutos trazidos pelo novo Código. Para tanto, será abordado, primeiramente, um resumo histórico do acesso à justiça; após, descreve-se quais são os princípios norteadores do microssistema dos juizados especiais no Brasil, observando também seus conceitos e principais características. Em um segundo momento, relata-se sobre algumas das muitas inovações trazidas com o advento do novo Código de Processo Civil Brasileiro, principalmente no que diz respeito aqueles temas que encontram dificuldades de adaptação ao microssistema dos juizados especiais. O tema exposto está inserido na linha de pesquisa de “Juizados Especiais Cíveis”, do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, sendo importante o estudo, visto que os operadores do direito não podem se omitir de discutir questões que podem interferir na forma de aplicação do CPC/2015 no microssistema do juizado. A metodologia adotada é através de pesquisa bibliográfica na área jurídica, sites na internet, revistas jurídicas e pesquisa na legislação, buscando, a partir de visões distintas de doutrinadores e de tribunais, apontar as divergências sobre o tema.
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    Sistema jurídico de precedentes jurisprudenciais de acordo com o Novo Código de Processo Civil
    (2017-08-28) Schimmock, Guilherme
    O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise sobre os precedentes judiciais à luz das disposições normativas constantes do Novo Código de Processo Civil, uma vez que, de um breve exame dos dispositivos da legislação processual, que tratam desta matéria, denota-se que esta é a grande aposta do novo Código de Processo, que insere em nossa cultura traços da tradição jurídica da common law, através da criação de um sistema de provimentos judiciais vinculantes para todas as demais esferas do Poder Judiciário, com a precípua finalidade de solucionar a morosidade da justiça. Primeiramente, faremos uma abordagem sobre os sistemas, ou tradições jurídicas, da civil law e da common law. Após, faremos uma abordagem sobre as tendências de aproximação entre estes dois modelos jurídicos, e sua proximidade com o direito brasileiro. No mesmo sentido, abordaremos precisamente o precedente judicial, sua estrutura e dinâmica. Por fim, temos por bem abordar os microssistemas de precedentes judiciais obrigatórios no Novo Código de Processo Civil, que encontram-se disciplinados no art. 927, incisos I a V.
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    Tutela provisória de urgência antecipada antecedente Tutela provisória de urgência antecipada antecedente
    (2017-08-28) Garcia, Eunice Vristiane
    O texto apresenta algumas modificações trazidas com a vigência do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, quanto às tutelas de urgência. O trabalho aborda algumas alterações que estão ocorrendo no meio jurídico com o tema em apreço, o qual vem tendo dificuldade de uniformizar o entendimento acerca da aplicação de alguns institutos trazidos pelo novo Código. Para tanto, será abordado, primeiramente, um resumo histórico da tutela antecipada; após, descrever-se-á quais as alterações trazidas. Em um segundo momenlo, relatar-se-á sobre algumas das muitas inovações trazidas com o advento do novo Código de Processo Civil Brasileiro, no que diz respeito à tutela antecipada antecedente. O tema exposto está inserido na linha de pesquisa de "Processo Civil", do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, sendo indispensável o estudo, visto que os operadores do direito estão enfrentando estas modificações com diversos entendimentos capazes de interferir na várias formas de aplicação do CPC/2015. A metodologia adotada é pesquisa bibliográfica na área jurídica, sítes na internet, revistas jurídicas e pesquisa na legislação, buscando, a partir de visões distintas de doutrinadores e de tribunais, apontar as divergências sobre o tema.