Direito Processual Civil

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Navegando Direito Processual Civil por Assunto "Estabilização"

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    Tutela provisória de urgência antecipada antecedente Tutela provisória de urgência antecipada antecedente
    (2017-08-28) Garcia, Eunice Vristiane
    O texto apresenta algumas modificações trazidas com a vigência do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, quanto às tutelas de urgência. O trabalho aborda algumas alterações que estão ocorrendo no meio jurídico com o tema em apreço, o qual vem tendo dificuldade de uniformizar o entendimento acerca da aplicação de alguns institutos trazidos pelo novo Código. Para tanto, será abordado, primeiramente, um resumo histórico da tutela antecipada; após, descrever-se-á quais as alterações trazidas. Em um segundo momenlo, relatar-se-á sobre algumas das muitas inovações trazidas com o advento do novo Código de Processo Civil Brasileiro, no que diz respeito à tutela antecipada antecedente. O tema exposto está inserido na linha de pesquisa de "Processo Civil", do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, sendo indispensável o estudo, visto que os operadores do direito estão enfrentando estas modificações com diversos entendimentos capazes de interferir na várias formas de aplicação do CPC/2015. A metodologia adotada é pesquisa bibliográfica na área jurídica, sítes na internet, revistas jurídicas e pesquisa na legislação, buscando, a partir de visões distintas de doutrinadores e de tribunais, apontar as divergências sobre o tema.