O conflito entre um tratado internacional e uma norma interna brasileira

Abstract

Este trabalho aborda a questão do conflito entre o direito internacional e o direito interno do Brasil. No início, a soberania dos Estados é estudada. O trabalho, em seguida, apresenta a norma interna, o processo legislativo no Brasil, o acordo internacional, a elaboração dos tratados e a ratificação. Depois, a monografia esclarece as teorias dualista e monista e discute a relação entre os tratados e a ordem jurídica interna do Brasil, os acordos internacionais no âmbito da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e no âmbito da Constituição Brasileira de 1988. Finalmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a opção pela teoria monista, a jurisprudência e a visão da doutrina jurídica.