Os limites e as garantias dos direitos autorais e de propriedade intelectual do software no Brasil bem como suas sanções legais

Abstract

O objetivo deste trabalho é fazer um elo entre o direito e a computação, analisando claramente a questão do software no contexto atual no que tange os limites e garantias dos direitos autorais que um desenvolvedor de software tem em relação ao seu software e basicamente o que ele pode fazer juridicamente caso seus direitos sejam violados na questão de cópias do designer de seu software, bem como o uso indevido, as suas implicações cíveis e penais. O mesmo trás os aspectos gerais do software no Brasil, o direito a proteção, bem como as penalidades e sansões que podem ser impostas ao infrator enfatizando as consequências deste plágio caso seja comprovado.