As políticas sociais de atendimento ao adolescente autor de ato infracional e as condições de execução das medidas socioeducativas , em meio aberto, no município de Ijuí RS

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso é um recorte das atividades desenvolvidas a partir do projeto de pesquisa “As políticas sociais de atendimento ao adolescente ator de ato infracional e as condições de execução das medidas socioeducativas, em meio aberto, nos municípios de Ijuí e Santa Rosa, RS”, por uma equipe interdisciplinar composta por docentes dos cursos de graduação em Serviço Social e Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ e um estagiário bolsista PIBIC/UNIJUÍ no período de Fevereiro de 2012 à Janeiro de 2014. Foi através da inserção no desenvolvimento desse projeto de pesquisa, o qual se volta para um estudo a cerca das políticas sociais de atendimento aos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em meio aberto, que interessou-se pela temática abordada. Esta monografia tem como tema “As políticas sociais de atendimento ao adolescente autor de ato infracional e as condições de execução das medidas socioeducativas, em meio aberto, no município de Ijuí RS”, a escolha por delimitar a pesquisa especificamente para o município de Ijuí/RS deve-se ao fato deste ser sede da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul/UNIJUÍ, mantenedora do projeto de pesquisa, e também, por serem respectivamente, município e a instituição onde se realizou os estágios curriculares obrigatórios supervisionados do curso de graduação em Serviço Social, no âmbito do espaço sócio jurídico, no Núcleo de Práticas Jurídicas, Escritório Modelo de Direito/ UNIJUÍ, ou seja, aprofundar conhecimento sobre a realidade a qual se está inserida. Para fins de melhor compreensão a cerca deste tema tão atual, porem histórico, faz-se um resgate histórico a cerca da estreita relação adolescente e a prática de ato infracional no Brasil e as legislações criadas para esta parte da população desde o primeiro Código de Menores (1927) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Discorre-se sobre a questão do ato infracional praticado por criança e/ou adolescente, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas a partir do Estatuto. E, por fim, analisa-se a pesquisa de campo realizada no Centro de Referência Especializado em Assistência Social, local responsável pela aplicação das medidas socioeducativas no município através do Serviço de Atendimento a Medidas Socioeducativas. Dentre os objetivos de pesquisa estavam: identificar e analisar as políticas de atendimento, os tipos de medidas socioeducativas em meio aberto, o perfil dos adolescentes autores de atos infracionais, bem como conhecer e analisar as condições de execução das medidas socioeducativas em meio aberto - prestação de serviço à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA) por serem estes “competências” de âmbito municipal. Este estudo baseia-se nos referenciais das ciências sociais e sociais aplicadas e pauta-se nos pressupostos do método dialético crítico, a partir das categorias de totalidade, historicidade e contraditoriedade. A metodologia proposta está alicerçada na articulação entre a abordagem quantitativa e a qualitativa. Propôs-se uma pesquisa por amostragem intencional, a partir da técnica de questionário.