Processos de comunicação, transparência e publicização em práticas de gestão social: o caso do território da cidadania Noroeste Colonial

Abstract

O Programa Territórios da Cidadania (PTC) é uma política pública federal que foi criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário no ano de 2008 com atuação integrada entre os diver-sos órgãos federais voltados à melhoria das condições de vida, de acesso a bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e econômica às populações. Essa dissertação descreve e analisa os processos de comunicação, transparência e publicização do PTC, verifi-cando as suas contribuições para as práticas de gestão social do Território da Cidadania Noro-este Colonial (TC-Norc). A partir da compreensão de que o envolvimento de um conjunto de atores sociais, econômicos e institucionais de forma cooperativa promove a presença do Esta-do e seus diferentes agentes nas instâncias municipal, estadual e federal e o desenvolvimento de um processo de tomada de decisões participativo, estruturou-se um referencial teórico em quatro partes, que aborda, respectivamente, os aspectos metodológicos e categorias de análise; o papel do Estado na sociedade visando compreender as políticas públicas sociais e a adoção da abordagem territorial no caso brasileiro; o contexto de tensões que coloca a humanidade em situação de vulnerabilidade e a base conceitual de gestão social que é ancorada na concep-ção de cidadania deliberativa de Habermas (1995); os processos de comunicação na perspec-tiva crítica, relacionando-os com a temática de políticas públicas. Para a investigação empíri-ca sobre os processos de comunicação do PTC no TC-Norc, o percurso metodológico é cons-truído a partir da observação do portal da cidadania; pesquisa documental e entrevistas em profundidade com os integrantes do colegiado de desenvolvimento. A análise busca compre-ender até que ponto os processos de comunicação do PTC contribuem para as práticas de ges-tão social do TC-Norc e aponta para dois principais eixos: ao mesmo tempo em que se consti-tui como processo de mobilização dos participantes e para a formação de uma agenda pública, a comunicação é também um processo que divulga os resultados e dá transparência na gestão do desenvolvimento territorial.