Políticas públicas em regiões transfronteiriças: uma análise sobre experiências territoriais brasileiras e argentinas

Abstract

O presente trabalho analisa a dinâmica de formação e gestão das políticas públicas e a participação da sociedade nesse contexto, vislumbrando a fronteira na perspectiva do desenvolvimento, cooperação e integração regional. Busca ainda, evidenciar experiências locais de políticas públicas entre o Brasil e Argentina. A região de fronteira, em especial nas cidades-gêmeas é cenário de interações econômicas, socioculturais e políticas, o que a torna o local privilegiado para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento, cooperação e integração. Portanto, torna-se necessário fortalecer o debate sobre o processo de ordenamento territorial fronteiriço, por meio de experiências que colaboram para cooperação, transfronteiriça e a valorização das políticas públicas de desenvolvimento e integração. Dessa forma, o estudo tem como objetivo, analisar a dinâmica de formação e gestão das políticas públicas e a participação da sociedade civil nos espaços de deliberação e controle social na região transfronteiriça entre o Brasil e Argentina, tendo como objetivos específicos mapear as políticas públicas de desenvolvimento e integração, analisar suas repercussões na região transfronteiriça entre os dois países, bem como, compreender as dinâmicas e experiências participativas e de controle social, no processo de formação e gestão de políticas públicas nos municípios da região transfronteiriça entre o Brasil e Argentina. Nas regiões transfronteiriças os governos locais são levados a estabelecer suas próprias estratégias de renovação para melhoria da qualidade de vida e promoção da integração social, por meio das políticas públicas locais, regionais, provinciais ou federais. Sendo assim, justifica-se a importância desse estudo na região transfronteiriça para compreender tais estratégias, buscando analisar que instrumentos de planejamento e gestão estão sendo utilizados nos processos de formação das políticas públicas, além de contribuir no processo de reversão da dinâmica estabelecida no espaço fronteiriço, por meio do aprimoramento das eventuais e pontuais, políticas públicas existentes e ainda fornecer subsídios para melhoria dos instrumentos de planejamento e gestão de políticas públicas nas regiões transfronteiriças e que possa servir de suporte para a reformulação das políticas de desenvolvimento e integração/cooperação. Quanto a metodologia, optou-se pela Hermenêutica de Profundidade, uma abordagem interpretativa, inserida no paradigma da teoria social crítica, e por constituir-se em possibilidades de refletir eventos sociais cotidiano, em que a linguagem é vista como prática social e, portanto, condicionada ao contexto em que é produzida e, por isso, os discursos e as práticas de todos nos processos são tomados como objetos de interpretação e reinterpretação. Ao final, é possível afirmar que as políticas governamentais para as fronteiras se caracterizam por serem desarticuladas, com sérias dificuldades de continuidade e também por terem pouca participação da população no processo de formação das mesmas. No que se refere à descontinuidade, observa-se que as ações, programas, projetos e políticas direcionadas ao território fronteiriço, que ao longo do tempo vêm passando por alterações de nomes, fusões, e divisões evidenciando a desorganização e falta de articulação, o que explica a pouca eficácia de tais ações. Em suma fica evidente a necessidade da formulação de políticas públicas territoriais que atendam as especificidades dos espaços transfronteiriços.