A relevância da gestão de custos públicos de um pronto atendimento municipal (PA) diante da certificação da auditoria operacional

Abstract

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e, especialmente com a abertura política pela qual nosso país vem passando, somados a uma cobrança, por parte da sociedade, sobre o setor público por serviços melhores, existindo como contraponto recursos públicos cada vez mais escassos, a contabilidade aplicada ao Setor Público tem se mostrado uma aliada da administração pública e do controle social por oferecer condições de um melhor gerenciamento dos recursos e por proporcionar transparência na gestão da coisa pública. A finalidade fundamental da Contabilidade é gerar informações de ordem física econômica e financeira sobre o patrimônio, com ênfase para o controle e o planejamento. O objetivo do estudo com a publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, se faz cada vez mais importante e necessário mensurar e analisar a gestão de custos públicos utilizados pelos Municípios, identificando a importância do planejamento estratégico na elaboração e execução do orçamento, e desenvolvimento municipal em curto, médio e longo prazo. O estudo está dividido em 5 sessões, sendo a Introdução, a base conceitual subdividida em Auditoria Operacional, Contabilidade aplicada ao setor público, normas brasileiras aplicadas ao setor público, gestão estratégica de custos públicos, a metodologia com base nos modelos de custos aplicados à área hospitalar, adaptados ao Pronto Atendimento Municipal identificaram-se as atividades, por meio de pesquisa aplicada, descritiva, com abordagem qualitativa, na próxima sessão os resultados e discussões, e pôr fim a conclusão. Com base neste estudo, a gestão estratégica de custos públicos em um Pronto Atendimento Municipal pode contribuir na gestão eficiente dos recursos públicos, através da mensuração, identificação e estruturação dos centros de custos, permitindo o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, auxiliando os gestores na tomada de decisão e execução do orçamento público municipal. O Município atualmente está investindo um percentual significativo no custeio e financiamento do Pronto Atendimento Municipal, sendo que a responsabilidade de garantir este financiamento é do Estado e da União, se tratando de média e alta complexidade.