Leitura no cárcere : remição e resgate à cidadania do preso

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar o instituto da remição de pena e verificar sua relação com os fins da execução penal, trazendo a remição de pena pelo estudo através da leitura conforme alterações na Lei 12.433/11. No desenvolvimento da pesquisa, buscou descrever a natureza jurídica, bem como os objetivos e fins da execução penal, elencando inclusive os princípios basilares. Demonstrou um retrato do cárcere brasileiro com base na declaração do estado de coisas inconstitucional e ainda verificou o direito à educação e suas bases constitucionais e legais aplicáveis aos presos. Analisou ações de instituições que se dedicam ao estudo e à leitura nos estabelecimentos prisionais: projetos e experiências. Realizou um estudo quanto à eficácia e importância da leitura na vida daquele que está em privação de liberdade. Demonstrou que a leitura e o benefício da remição pela mesma vêm a ser grandes aliados na busca do preso por sua ressocialização, dando suporte ao apenado no tempo em que está encarcerado, auxiliando na manutenção de sua saúde mental, bem como em sua vida pós cárcere, dando ensejo para seu reencontro com a dignidade e ressocialização, quando não mais a casa prisional for sua realidade. Para tanto, foi utilizada uma abordagem hipotético-dedutiva, com pesquisa exploratória, seleção bibliográfica, dentro e fora da rede de internet. Finalizou concluindo que o reeducando deve ter seus direitos assegurados, e que o Estado é o responsável por fomentar a educação, bem como a leitura nos espaços de privação da liberdade, proporcionando o benefício da remição de pena, instituto da execução penal.