A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal pátrio

Abstract

O presente trabalho se propôs a analisar como são tratadas as provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio e as possibilidades de admissibilidade destas no processo penal, a partir da previsão infraconstitucional das excludentes de ilicitude da prova ilícita por derivação, verificando também a aplicação do princípio da proporcionalidade. Nesse sentido, o trabalho foi desenvolvido a partir do método hipotético dedutivo, em dois capítulos, em que se abordou o poder judicial de valoração da prova no sistema acusatório, passando por princípios constitucionais aplicáveis, bem como a importância da atividade probatória nos processos criminais, devido a sua tarefa de comprovar a (in)ocorrência de um ilícito penal, e também a identificação de sua autoria, possibilitando a concretização do poder punitivo do Estado. Também, buscou-se analisar o conceito de provas ilícitas e a vedação constitucional à sua admissão. Por fim, a partir da legislação, doutrina e da jurisprudência, buscou-se verificar as diversas posições sobre a admissibilidade ou não das provas ilícitas no processo penal brasileiro.