A proteção ao idoso no Brasil : estudo de caso jurisprudencial no Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho versa sobre a proteção e efetivação dos direitos e garantias ao idoso no Brasil, com ênfase ao estudo de caso jurisprudencial no Rio Grande do Sul. Possui como objetivo estudar, analisar e verificar como ocorre a proteção ao idoso no Brasil, verificando os seus marcos legais e pesquisando acerca da responsabilidade da família e do Estado perante a situação. A problemática traz o seguinte questionamento: como está estruturada a proteção ao idoso no Brasil e, em especial, no Estado do Rio Grande do Sul? Este trabalho foi realizado com base no estudo em relação ao tema abordado, de forma que melhor alcançasse a veracidade dos fatos no processo de conhecimento do problema a ser aprofundado. Foi utilizado o método hipotético dedutivo para a realização do estudo e coleta por meio de materiais selecionados, em meio físico e digital, como artigos, dispositivos legais, textos, doutrinas e jurisprudências que compreendam a realidade fática da proteção à pessoa idosa. Por fim, concluiu-se no decorrer desta pesquisa que a proteção ao idoso no Brasil é amparada por uma ampla legislação constitucional e infraconstitucional que garante o cuidado e o amparo ao idoso pela responsabilização através da família, sociedade e Estado.