Análise pericial em cartões de crédito referencial teórico

Abstract

O estudo em questão trata do aspecto jurídico do cartão de crédito emitido pelas instituições financeiras no Brasil e os juros bancários praticados. A abordagem da questão inicia-se com uma breve retrospectiva histórica, na qual se discorre sobre a origem e a criação do cartão de crédito, análise da natureza jurídica dos juros bancários, bem como das teorias que tratam dos efeitos do tema central dentro do quadro político-econômico atual. Trata ainda dos princípios reguladores dos contratos sob a influência do ambiente político predominante. Os novos institutos de controle de constitucionalidade trazidos a partir da promulgação da atual Constituição são observados sob a ótica finalística, pretendendo solução de questão controversa. Finalmente, apresenta desenvolvimento conclusivo sobre a questão-tema principal, sintetizando as conclusões parciais formuladas durante o desenrolar dos estudos.