Internação compulsória e serviço social: negação ou garantia de direitos?

Abstract

Este trabalho tem como tema a internação psiquiátrica compulsória. Objetiva analisar o trabalho dos assistentes sociais no atendimento de demandas de internação compulsória em Ijuí/RS no segundo semestre de 2013, visando contribuir no debate de alternativas de atendimento em saúde mental. O estudo tem abordagem qualitativa, norteada pelo método dialético crítico, o qual fundamenta o conhecimento do objeto de pesquisa a partir da apreensão das categorias contradição, totalidade, historicidade e mediação. A pesquisa é do tipo exploratória, sendo desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi realizada com a utilização de formulário preenchido pelo pesquisador através de entrevista. Os dados coletados foram posteriormente transcritos e analisados utilizando a análise de conteúdo. Inicialmente, resgata-se brevemente a história do atendimento em saúde mental no Brasil principalmente a partir do surgimento da reforma psiquiátrica, contextualizando a organização da rede de atenção em saúde mental. Abordam-se também as discussões sobre a internação compulsória na contemporaneidade. Discute-se a centralidade da categoria trabalho para a análise do modo de produção capitalista e para a compreensão da inserção do Serviço Social em processos de trabalho coletivos. Nesse sentido, são apresentadas as principais transformações do modo de produção capitalista nas últimas décadas, além dos elementos constitutivos dos processos de trabalho e a inserção do assistente social na área de saúde mental. Apresenta-se ainda o percurso da pesquisa de campo bem como são discutidos alguns dos principais resultados do estudo, considerando o problema de pesquisa e as questões norteadoras. Nesse contexto, evidencia-se o trabalho do assistente social no sentido de viabilizar o acesso dos usuários aos seus direitos, conforme o projeto ético-político da profissão.