Juiz das garantias: necessidade ou falácia?

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica apresenta um estudo acerca do poder instrutório do julgador e das conseqüências de tal poder na relação processual. Nesse sentido, busca compreender e comparar os diferentes sistemas processuais penais existentes e discute brevemente os princípios constitucionais penais ligados à atividade jurisdicional. Analisa o inquérito policial e o processo penal, ambos com suas particularidades, tecendo comentários acerca da iniciativa do julgador na produção de provas. Nessa perspectiva, tece algumas considerações acerca do Projeto de Reforma do Código de Processo Penal e, por fim, analisa a proposta da criação de um Juiz das Garantias e sua viabilidade em termos técnicos e materiais.