(Im) possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo dos pais pelos filhos: apontamentos teóricos e jurisprudenciais

Abstract

O presente estudo aborda a temática do abandono afetivo inverso, de modo a verificar a existência da possibilidade de reparação civil por danos morais e materiais no que diz respeito ao abandono afetivo inverso, bem como observar os aspectos norteadores e as novidades legislativas acerca do assunto. Optou-se pelo tema em razão de sua importância no ordenamento jurídico em razão do crescente aumento da população idosa no Brasil e as violações que essa parte da população é submetida dentro do núcleo familiar. Para a realização deste trabalho monográfico utilizou-se o método de abordagem hipotético- dedutivo, por meio da realização de uma pesquisa exploratória, que utilizou-se de materiais bibliográficos impressos e textos disponíveis na internet, para realizar-se a análise desses materiais. Como resultado verificou-se que o abandono afetivo inverso é um tema de grande relevância, mas que ainda não possui jurisprudência consolidada no sentido de decidir-se pela possibilidade de haver reparação civil, desse modo o tema é merecedor de novos estudos.