A prova no processo previdenciário

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a importância da cognição probatória previdenciária, administrativa ou judicial. Através deste trabalho analisa-se o prova a partir das garantias constitucionais e infraconstitucionais, na lide processual previdenciária, nas fases administrativa e judicial. Estuda-se a prova como garantia humana fundamental e a sua aplicabilidade na cognição probatória processual previdenciária, em face das especificidades encontradas como caracterizantes do processo previdenciário. Analisa-se as provas no processo administrativo, as garantias legais e os princípios norteadores das ações da administração pública brasileira, no processo previdenciário representado pela autarquia INSS. Na fase judicial, analisa-se a cognição probatória em face do livre convencimento motivado do julgador e das garantias processuais. Finaliza concluindo que a prova na lide previdenciária, em face das suas especificidades, deve garantir ao segurado a livre produção da prova, bem como de lhe ser assegurado uma cognição probatória justa e adequada.