O conselho de desenvolvimento regional da 27ª agência de desenvolvimento regional de São Joaquim/SC: uma análise do controle social à luz de sua gestão social

Abstract

Esta dissertação tem a finalidade de analisar os processos de controle social do desenvolvimento regional, à luz da gestão social, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) da 27ª Agência de Desenvolvimento Regional/São Joaquim, Santa Catarina. Com foco na cidadania e na participação da sociedade, através do entendimento do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Regional, esta pesquisa justifica-se pelo fato de os CDRs existirem há pelo menos quinze anos e ainda assim não há garantia de sua eficiência e efetividade como um órgão responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento regional, principalmente após a recente transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Portanto, apresenta-se necessária uma profunda reflexão sobre o funcionamento dos CDRs e os mecanismos de participação, gestão e controle social. A partir do enfoque da teoria crítica, este estudo de caráter qualitativo, adota metodologicamente a hermenêutica em profundidade (HP) à luz de categorias e critérios de análise baseados nos conceitos de gestão social, cidadania deliberativa e controle social. Conclui-se que o Conselho de Desenvolvimento Regional da extinta 27ª ADR/São Joaquim tinha potencial para assumir o protagonismo do controle social das políticas públicas do desenvolvimento regional, porém, o mesmo não era entendido pelos conselheiros como tal. Além disso, esse potencial ficou reduzido pela falta de investimentos e, ainda mais reduzido pela falta de formação técnica dos conselheiros, o que inviabiliza, a curto e médio prazo, o controle social do desenvolvimento regional no planejamento, acompanhamento, e avaliação de políticas públicas. A transformação das SDRs em ADRs, entre outros motivos, acentuou o enfraquecimento da descentralização adotada pelo Estado de Santa Catarina, culminando com a extinção de 15 (quinze) ADRs e de seus CDRs.