A aplicação da prescrição nos casos de acidentes de trabalho
dc.contributor.author | Linke, Darcy Campos | |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T12:46:44Z | |
dc.date.available | 2019 | |
dc.date.available | 2019-05-09T12:46:44Z | |
dc.date.issued | 2019-05-09 | |
dc.description | 12 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo visa abordar a aplicação da prescrição nos acidentes de trabalho, haja vista a divergência de entendimento nos palcos jurídicos e acadêmicos quanto ao seu transcurso de prazo considerando a coexistência da norma civil e a norma trabalhista. O Código Civil considera o prazo de 3 (três) anos para reparação enquanto a CLT considera o prazo de 2 (dois) anos da extinção do contrato de trabalho. Não obstante isso pode ocorrer casos em que a moléstia se consolida e surja extemporaneamente depois de transcorrido ambos os prazos prescricionais. Por conseguinte, mesmo volvido o prazo prescricional legal analisa-se a possibilidade de garantir ao trabalhador a respectiva contraprestação indenizatória. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/24c14eb2-10f5-450f-89f6-fdef96ea9f3b | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Ciências sociais aplicadas. | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho. | pt_BR |
dc.subject | Prescrição. | pt_BR |
dc.subject | Prazo. | pt_BR |
dc.subject | Acidente de trabalho. | pt_BR |
dc.title | A aplicação da prescrição nos casos de acidentes de trabalho | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.name | Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski |
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