Internacionalização da proteção dos direitos humanos como instrumento de acesso à justiça e a figura do defensor público interamericano

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do processo de internacionalização da proteção dos direitos humanos como instrumento concreto de acesso à justiça, destacando a importância da figura do Defensor Público Interamericano nesse processo. Como ponto de partida, pretende analisar de forma breve a esfera do acesso à Justiça, passando por algumas de suas diferentes concepções e abordando suas dimensões. Ainda neste ponto, propõe abordar os modelos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos, bem como as ondas renovatórias de acesso à Justiça. Na sequência, busca examinar de forma mais ampla a internacionalização da proteção dos direitos humanos, através da análise da concepção contemporânea dos Direitos Humanos e da questão da responsabilidade internacional dos Estados. Após, propõe analisar com atenção os sistemas de proteção dos Direitos Humanos existentes, tanto em âmbito global, como também em âmbito regional. Por fim, pretende ainda analisar a importância do trabalho dos Defensores Públicos Interamericanos no processo de democratização do acesso à Justiça.