Os direitos dos transgêneros a luz da previdência social
dc.contributor.author | Iserhard, João Pedro Fiuza | |
dc.date.accessioned | 2019-06-17T23:41:06Z | |
dc.date.available | 2019 | |
dc.date.available | 2019-06-17T23:41:06Z | |
dc.date.issued | 2019-06-17 | |
dc.description | 15 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo examinar o tratamento recebido pelas pessoas transexuais no âmbito da Previdência Social Brasileira. Por ser a temática relativamente recente, bem como, por estar ganhando cada vez mais relevância dentro do direito brasileiro de forma geral, o assunto se torna de extrema relevância. Especificamente no que concerne ao direito Previdenciário podemos destacar dois pontos nevrálgicos: I) O fato do direito previdenciário Brasileiro diferenciar, em diversos momentos, os tratamentos dados ao segurado conforme o gênero, sendo necessário definir quais as regras serão aplicadas aos segurados após a operação para retificação sexual; e II) O reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas transsexuais, com o reconhecimento de identidade, garantia da dignidade da pessoa humana, isonomia e igualdade de tratamento e direito a não discriminação. Assim, diante da insuficiência de normas regulamentadoras no âmbito previdenciário, o qual adota exclusivamente a perspectiva binária (homem e mulher), através do método hipotético-dedutivo e da pesquisa técnica bibliográfica, objetiva-se analisar a necessidade de adequação da proteção previdenciária para esta camada da população, com maior ênfase a aposentadoria voluntária (por idade e por tempo de contribuição), pensão por morte e benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/27bf1cfb-ce70-4f15-adb8-56ba8c2abf8c | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Ciências sociais aplicadas | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Transgêneros | pt_BR |
dc.subject | Adequação das leis e normas previdenciárias | pt_BR |
dc.subject | Benefícios Previdenciários | pt_BR |
dc.title | Os direitos dos transgêneros a luz da previdência social | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.name | Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski |
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