Os direitos dos transgêneros a luz da previdência social

dc.contributor.authorIserhard, João Pedro Fiuza
dc.date.accessioned2019-06-17T23:41:06Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-06-17T23:41:06Z
dc.date.issued2019-06-17
dc.description15 f.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo examinar o tratamento recebido pelas pessoas transexuais no âmbito da Previdência Social Brasileira. Por ser a temática relativamente recente, bem como, por estar ganhando cada vez mais relevância dentro do direito brasileiro de forma geral, o assunto se torna de extrema relevância. Especificamente no que concerne ao direito Previdenciário podemos destacar dois pontos nevrálgicos: I) O fato do direito previdenciário Brasileiro diferenciar, em diversos momentos, os tratamentos dados ao segurado conforme o gênero, sendo necessário definir quais as regras serão aplicadas aos segurados após a operação para retificação sexual; e II) O reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas transsexuais, com o reconhecimento de identidade, garantia da dignidade da pessoa humana, isonomia e igualdade de tratamento e direito a não discriminação. Assim, diante da insuficiência de normas regulamentadoras no âmbito previdenciário, o qual adota exclusivamente a perspectiva binária (homem e mulher), através do método hipotético-dedutivo e da pesquisa técnica bibliográfica, objetiva-se analisar a necessidade de adequação da proteção previdenciária para esta camada da população, com maior ênfase a aposentadoria voluntária (por idade e por tempo de contribuição), pensão por morte e benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/27bf1cfb-ce70-4f15-adb8-56ba8c2abf8c
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCiências sociais aplicadaspt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTransgênerospt_BR
dc.subjectAdequação das leis e normas previdenciáriaspt_BR
dc.subjectBenefícios Previdenciáriospt_BR
dc.titleOs direitos dos transgêneros a luz da previdência socialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.nameMeneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski

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