Feminicídio e violência doméstica : reflexões acerca do contexto pandêmico brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a violência contra a mulher e os casos de feminicídio no Brasil, utilizando as legislações específicas e verificando os índices dessas formas de violência no contexto pandêmico, bem como medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, como políticas públicas. Considerando a pandemia do vírus Covid-19 e o ambiente de reclusão diária na esfera doméstica, as mulheres encontram-se em situação de vulnerabilidade frente à possibilidade de estar mais tempo com o agressor. Nesse sentido, o presente trabalho questiona: os índices de violência doméstica e feminicídio aumentaram durante a pandemia do Covid-19? Quais políticas públicas e outras formas de enfrentamento à violência foram desenvolvidas? Inicialmente se analisa em âmbito internacional e nacional dados sobre a violência contra a mulher, para após, adentrar nos mecanismos de proteção legal e jurídica no Brasil pós Lei Maria da Penha e aspectos sociojurídicos acerca da lei n.º 13.104/2015 (Lei do Feminicídio); ainda, são analisados os índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil durante a pandemia do Covid-19, bem como as políticas públicas desenvolvidas com base no enfrentamento a estas formas de violência, para por fim, verificar se os mecanismos legais de proteção às mulheres vítimas destas formas de violência são suficientes para combater tais práticas. A metodologia é do tipo exploratória, com busca em fontes bibliográficas físicas e na rede de computadores.