Calculo contábil de liquidação de sentença em uma ação reclamatória trabalhista

Abstract

As empresas no decorrer do desempenho de suas atividades, procuram fazer seus controles dentro da legalidade. Na solução dos conflitos entre empregados e empregadores muitas vezes é necessário à intervenção da Justiça do Trabalho. É necessário analisar os cálculos do processo trabalhista em estudo, verificando se os mesmos estão de acordo com a legislação vigente, constatando a exatidão dos cálculos de liquidação de sentença. O presente estudo se classifica como pesquisa aplicada, exploratória descritiva, sendo, quanto aos procedimentos técnicos uma pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da análise de uma Perícia Contábil, na modalidade de Cálculo de Liquidação de Sentença, numa Ação Reclamatória Trabalhista, movida por um ex-empregado "motorista" contra sua ex-empregadora, uma Empresa Comercial de Pequeno Porte. Neste Trabalho, cujo objeto principal é a verificação da exatidão e conformidade legal dos cálculos do Perito-Contador, abordase inicialmente o conceito de "Contabilidade" e de "Perícia Contábil", caracteriza-se o processo e as partes, pesquisa-se o embasamento legal da decisão na sentença quanto aos pedi dos do Reclamante, bem como as normas jurídicas em que se baseariam os cálculos do Perito-Contador e a exatidão dos cálculos em si.