A perspectiva imaginária do direito como uma dimensão do mundo Humano : desdobramentos para o ensino jurídico

Abstract

A tese A perspectiva imaginária do direito como uma dimensão do mundo humano: desdobramentos para o ensino jurídico aborda o ensino do Direito numa compreensão que extrapola os limites estreitos daquilo o que normalmente é denominado como formação de operadores jurídicos. Parte da suposta crise no ensino do Direito para analisar o impacto da formação jurídica no mundo humano e como se pode constituir o ensino jurídico a partir de um núcleo central de formação humanística para a sociabilidade humana. Analisa, entre outros aspectos, se a formação jurídica reflete sobre as questões fundamentais da existência humana e se o ensino visa à autonomia como possibilidade de emancipação humana, pautada na liberdade de pensamento e na capacidade crítico-reflexiva. Situa o ensino jurídico no contexto de um saber universitário que reflita na vida e na racionalidade humana de modo a possibilitar a ação dialógica na condução da vida e a tolerância nas relações humanas. Nesse contexto, apresenta a seguinte tese: observando a forma como se estabeleceu no Brasil, verifica-se que o Estado abriu mão de controlar o ensino do Direito e entregou isso a uma lógica de mercado e corporativa. O ensino do Direito deixa de buscar o universal de formação cidadã e de produção de uma coesão social para se reduzir ao ensino de uma técnica que já não consegue pensar de onde veio, nem para onde vai. Apresenta o seguinte problema de pesquisa: quais as potencialidades que a formação em Direito tem a contribuir, na perspectiva humanística, como pilar da sociabilidade humana? A partir desse recorte, aborda o ensino do Direito na perspectiva de uma formação humanística, mas considerando que o humano e a sociedade são criações imaginárias e que para alcançar maior sociabilidade humana é necessária uma maior coesão social, a qual é possível através do entendimento humano intersubjetivo, razão pela qual se opta pela abordagem também da teoria do agir comunicativo. Para dar conta da abordagem, utiliza como lastro teórico fundamental os seguintes teóricos: Mario Osorio Marques, Cornelius Castoriadis e Jürgen Habernas. Composta de quatro capítulos, são abordadas as seguintes temáticas: no primeiro capítulo, a articulação entre imaginário e humanidade; no segundo, como ocorreu a formação jurídica no Brasil; no terceiro, articula as ideias de pensamento e de realidade imaginada para propor o ensino do Direito como Humanidades; no último, articula a concepção formativa do Direito com a formação universitária humanística. Este capítulo fecha a tese para apresentar um ensino jurídico pautado pela unidade de três dimensões necessárias: a crítico-reflexiva, a hermenêutica e a operatório-instrumental. E conclui que as potencialidades do ensino jurídico consistem justamente em provocar a reflexão intersubjetiva e privilegiar a formação humanística a partir de um planejamento que integre os projetos pedagógicos dos cursos de Direito, os quais sejam alicerçados nas três dimensões apresentadas como unidade indissolúvel, visando a autonomia, a alteridade e o fortalecimento da sociabilidade humana. Mas também que a formação jurídica deve compreender uma ética humanitária que possibilite a competência para um pensar autônomo, de forma que o sujeito consiga pensar as questões que hoje estão postas na sociedade, para que se tenha reflexos e se possa resgatar as promessas da modernidade.