Aspectos teóricos e análise jurisprudencial acerca da responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso estuda a possiblidade de responsabilização civil dos pais em virtude do abandono afetivo em relação aos filhos. Dessa forma, a pesquisa faz uma análise do instituto da responsabilidade civil, bem como dos elementos necessários para sua configuração. Examina as espécies de dano: patrimonial e extrapatrimonial. Explora as relações paterno-filiais e demonstra a evolução histórica da ideia e conceito de família. Investiga a classificação do abandono afetivo como um bem jurídico ou moral, bem como a intervenção judicial neste assunto. Averigua as posições jurisprudenciais dos tribunais pátrios acerca do tema. Finaliza concluindo que as decisões proferidas pelos tribunais brasileiros, em sua maioria, referem que a responsabilização civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais é um pedido juridicamente possível, entretanto, são extremamente rigorosas, somente admitindo a reparação pecuniária quando há detalhada demonstração da existência dos pressupostos da responsabilidade civil e em ocasião de efetivo excesso nas relações familiares, referindo que o mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral.