Ativismo judicial: um itinerário teórico-prático do caso brasileiro

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz, no intento de contextualizar e problematizar o problema do crescente ativismo judicial que toma espaço no ordenamento jurídico brasileiro, um estudo da trajetória do constitucionalismo, sob o especial viés da filosofia do direito, para desaguar no “novo constitucionalismo pós-guerra”, elencando as principais características que a filosofia pós-positivista do direito concedeu ao constitucionalismo, agora principiológico, normativo e dirigente. A partir dessas noções básicas, abarca o estudo acerca de dois fenômenos decorrentes das monções constitucionais: a judicialização da política e o ativismo judicial, contextualizando o primeiro fenômeno sob a perspectiva da transição do Estado Liberal para o Estado Social e do segundo como um fenômeno de matriz americana, trazendo para os problemas conceitos e críticas de doutrinadores brasileiros e estrangeiros. Finalmente, tratando do problema do ativismo judicial em solo brasileiro, emprega uma análise de decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal, tecendo críticas quanto à sua atuação ativista e trazendo a necessária imposição de limites ao exercício da discricionariedade sob uma perspectiva democrática.