Dos efeitos jurídicos da união estável

Abstract

O objetivo do estudo é analisar a união estável como fato social, suas características, o reconhecimento no âmbito do ordenamento jurídico e sua posterior evolução; destacar o papel do judiciário na efetivação da igualdade das entidades familiares. Quanto abordagem a pesquisa será do tipo qualitativa, em relação aos objetivos gerais, a pesquisa será do tipo exploratória. Na sua realização será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo. A pesquisa analisa a união estável e sua introdução no ordenamento jurídico desde as primeiras leis infraconstitucionais até a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Aborda as diferenças e semelhanças entre união de fato, concubinato e casamento. Estuda quais as consequências patrimoniais na dissolução da união, tanto em vida quanto em razão da morte. Conclui que com a evolução legislativa no âmbito do direito das famílias, muitas mudanças significativas ocorreram, porém ainda existem aspectos legais que merecem ser analisados e debatidos para que o direito positivo se aproxime cada vez mais de seu ideal de igualdade e liberdade dentro das instituições familiares. Palavras Chave: União Estável. Reconhecimento. Regime de Bens.Vocação Hereditária.