Produtor rural, empresa agrícola ou Holding: qual a melhor modalidade jurídica para o agricultor?

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das modalidades jurídicas passíveis de serem adotadas pelos agricultores na organização de sua atividade, quais sejam, produtor rural (CPF), empresa agrícola (CNPJ), ou holding familiar, a fim de propiciar uma investigação sobre os impactos tributários, previdenciários e patrimoniais de cada uma dessas modalidades. Analisa as vantagens e desvantagens de cada uma dessas alternativas e suas implicações. Aborda o planejamento tributário como forma de elisão fiscal e as consequências de cada opção. Estuda as implicações previdenciárias para o agricultor, em caso de deixar de ser segurado especial, como produtor rural. Investiga as consequências e possibilidades patrimoniais que envolvem essas modalidades jurídicas, tais como as implicações sucessórias e possibilidade de recuperação judicial. Faz uma análise da legislação vigente e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que a modalidade ideal para o agricultor depende de uma série de fatores, tais como, o faturamento anual, o patrimônio envolvido e o número de pessoas da família envolvidos na atividade.