Paradiplomacia e desenvolvimento regional: o potencial mesorregional do estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e a proposta de redes paradiplomáticas intermunicipais locais

Abstract

A presente tese tem como escopo o estudo do conceito de paradiplomacia atrelado à concepção moderna de desenvolvimento regional. O objetivo desta tese consiste na apresentação de uma proposta estrutural e comportamental de ações paradiplomáticas intermunicipais institucionalizadas, a partir de redes/consórcios/associações orientadas pelo conceito de multi-level governance (MLG). Para tal, esta tese parte do estado do Rio Grande do Sul como objeto de estudo para demonstrar, a partir do seu potencial territorial (mesorregional), a capacidade de vislumbrar políticas paradiplomáticas para além dos grandes centros. A hipótese primeiramente ventilada foi desenvolvida a partir das conhecidas dificuldades de gestão dos municípios, aliada às dificuldades em estabelecer agendas paradiplomáticas de médio e longo prazo. Os elementos que causaram o insucesso destas experiências – no geral – fundamentaram a iniciativa de considerar redes/consórcios/associações intermunicipais como uma forma de somar recursos regionais em ordem de traspassar as barreiras de entrada na prática paradiplomática institucional, considerada nesta tese como fundamental para a gestão profissional de uma agenda internacional. Sugere-se, ao final da tese, que embora este tipo de rede/consórcio/associação possa ser uma ferramenta factível de inovação na gestão pública das relações internacionais dos municípios, a natureza destas relações envolve, primeiramente, a vontade política dos gestores. Em segundo, a mínima atenção aos recursos financeiros e humanos deve ser encarada como investimento pelas gestões, cujo planejamento deve ser profissional e duradouro. E, terceiro, e talvez mais importante, a qualidade da gestão passa, primeiramente, pela intervenção de uma gestão horizontal, cooperativa, o que se propõe em dinâmicas de gestão calcadas em multi-level governance (MLG) e na construção de laços de confiança entre os atores, ou seja, uma relação harmônica entre a estrutura institucional e o comportamento dos gestores. Esta tese está tipificada dentro de uma abordagem de caráter qualitativo, cujas operações técnicas foram orientadas com base na lógica de investigação hipotético-dedutiva de Karl Popper.