As políticas públicas para adolescentes no estado brasileiro: uma análise sob a ótica dos direitos humanos

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso, intitulado “As políticas públicas para adolescentes no Estado brasileiro: uma análise sob a ótica dos direitos humanos”, visa analisar as origens dessas políticas, definir os conceitos de adolescentes e juventude e compreender a construção e a evolução histórica dos direitos humanos. Na sequência, analisa a forma como se constituem os adolescentes na sociedade, as concepções sociológicas de juventude e o adolescente e o ato infracional. E, por fim, como se constituem adolescentes sujeitos de direitos, a judicialização das políticas públicas e a sua efetivação aos adolescentes e à juventude. Objetiva, com isso, analisar a efetividade ou não das políticas para adolescentes no Estado brasileiro e a sua possível (in)eficácia sob a ótica dos direitos humanos, seja pelas deficiências estruturais ou de recursos humanos e financeiros em grupos de risco social e vulnerabilidade. Por fim, as políticas públicas devem assegurar direitos e garantias a todos os segmentos, especialmente aos grupos vulneráveis da sociedade para, assim, promover a igualdade de todos os segmentos, o que raramente acontece.