Interfaces entre cidadania deliberativa e governo eletrônico: o caso de municípios da região funcional de planejamento 7 do Rio Grande do Sul

Abstract

Este estudo tem por objetivo geral descrever e analisar o processo de comunicação e publicização de informações e serviços no âmbito da administração pública local, por meio de governo eletrônico e suas interfaces com os processos de cidadania deliberativa, em municípios da RFP 7. Sabe-se que há um crescente avanço no uso das tecnologias da informação e comunicação pelo Estado brasileiro. O governo eletrônico e suas interfaces com os processos de cidadania deliberativa podem resultar num efetivo ganho de transparência das informações e espaços virtuais verticais ou horizontais de participação cidadã. A pesquisa traz os seguintes objetivos específicos: (a) identificar e analisar os instrumentos utilizados pelos governos para publicização de informações; (b) descrever e analisar como os governos municipais na região funcional 7 as utilizam as TICs e o governo eletrônico; (c) identificar e analisar os portais de municípios que utilizam de portais eletrônicos como instrumento de participação cidadã. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo procurou mensurar quantitativamente a partir do conceito de cinco graus participação democrática digital ou graus de democracia digital (Gomes, 2005) os portais eletrônicos da RFP 7. Para tal foi elaborado uma planilha de coleta de dados preenchida pelo pesquisador mediante navegação on-line nos portais do lócus do estudo. Num segundo momento este questionário foi encaminhado aos 77 municípios da referida região estudada com vistas a buscar identificar a interpretação dos agentes públicos em relação ao próprio portal governamental. Outro método utilizado para a realização da pesquisa foi à elaboração de entrevistas semiestruturadas com agentes públicos. O diagnóstico destes dados ocorreu de forma qualitativa a partir da matriz de análise categoria baseada em Tenório (2008c). As categorias escolhidas foram: processo de discussão, inclusão, igualdade participativa e autonomia. Esta escolha se deve para identificar as interfaces entre a gestão social e a cidadania deliberativa para com as tecnologias da informação e comunicação (TICs) e o governo eletrônico (e-gov). O objetivo é aproximar as tecnologias a uma configuração de democracia digital constituída na pluralidade de participação na esfera do poder da decisão política e valorização dos processos comunicacionais na internet. Os principais resultados apontam para um cenário não linear entre os três primeiros graus de democracia digital, haja vista a ênfase na publicização das informações, prestação de serviços e transparência das contas públicas e linearidade no sentido de não apresentar nenhum elemento que pudesse se enquadrar nos graus quatro e quinto. Estes dois últimos graus possuem foco na produção da decisão política por meio do ciberespaço e pelo sufrágio universal mediante plebiscito. Assim percebeu-se que a RFP 7 esta a quem de potencializar o uso da internet na práxis de espaços plurais de ampla participação da sociedade nos processos sociais, dialógicos, no bem comum e no pensamento coletivo favorecendo o dialogo político dos cidadãos com seus respectivos governos. Outro aspecto relevante da pesquisa a partir das analises, a identificação do uso de outros instrumentos comunicacionais para divulgar e realizar chamadas públicas de modo mais centralizador e a figura do conselho deliberativo municipal como espaço efetivo de tomada de decisão.