Responsabilização pelo abandono afetivo nas filiações socioafetivas

Abstract

A presente monografia tem como principal objetivo analisar a questão da igualdade de responsabilização nos casos do abandono afetivo nas filiações biológicas e socioafetivas, sob a visão do direito de família e sob os critérios da responsabilidade civil. Assim, em um primeiro momento, o trabalho irá abordar sobre a filiação, o conceito e espécies, bem como, posteriormente sobre a filiação socioafetiva e sua importância no ordenamento jurídico. Em um segundo momento, passa a explorar a questão da responsabilidade civil, como se caracterizou a sua evolução histórica, a sua classificação e seus elementos. Por último, no terceiro capítulo, será abordado sobre a responsabilização pelo abandono afetivo na filiação socioafetiva. Inicialmente será exposto sobre a responsabilidade dos genitores no desenvolvimento dos filhos, depois sobre a responsabilidade civil nos casos em que ocorre o abandono afetivo e no último item sobre a responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas filiações socioafetivas, se essa responsabilidade do genitor vai ser idêntica à aplicada nas filiações biológicas ou se é diversa.