A responsabilidade civil dos pais frente ao abandono efetivo dos filhos menores

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo examinar o entendimento da doutrina e da jurisprudência em relação à responsabilização civil dos pais pelo abandono paterno-filial, analisando se o afeto é um bem jurídico tutelável perante o ordenamento jurídico brasileiro. Assim, será realizado o estudo do caminho percorrido pela família, ao longo dos séculos, bem como serão analisados os princípios constitucionais, implícitos e explícitos, que conduzem o direito das famílias e, ainda, os dispositivos das legislações que protegem a criança e o adolescente. Será ressaltada a importância dos pais no desenvolvimento dos filhos, e as consequências nefastas que a ausência paterna pode causar ao infante. Sucessivamente, será estudado o instituto da responsabilidade civil, averiguando se a indenização por danos morais é uma alternativa eficaz e viável. E por fim analisaremos as decisões jurisprudenciais favoráveis e desfavoráveis, ao problema de pesquisa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal de Justiça.