Áreas de preservação permanente, reserva legal e o desenvolvimento sustentável na pequena propriedade rural

Abstract

presente dissertação tem como objetivo abordar os institutos das áreas de preservação permanente (APP) e da reserva legal (RL) com um diálogo sobre os aspectos de sustentabilidade na pequena propriedade rural. No que tange às Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, foram dois institutos restritivos ao direito de propriedade que mitigaram a ação do homem na natureza. Como objetivo, analisamos criticamente as possibilidades de harmonizar, de um lado, as exigências das áreas de preservação e de reserva legal e, por outro lado, a necessidade de compatibilizar melhores condições econômicas e sociais na pequena propriedade rural, sabe-se da importância de se preservar e conservar o meio ambiente, mas estas exigências não podem se sobreporem à sobrevivência do pequeno proprietário rural, que vive do sustento de sua propriedade. Com isso, chegamos à conclusão que há uma necessidade de adequação na normatização ambiental, com incentivos ou alternativas viáveis para que os pequenos proprietários rurais possam cumpri-la. No entanto, para concretização desse objetivo, é necessário que a sociedade promova um novo debate sobre o modelo de desenvolvimento presente no espaço rural, criando possibilidades para a participação das comunidades rurais na projeção de seus caminhos e integrando plenamente a dimensão social, econômica, ambiental e com profundidade a questão cultural, pois, reconhecendo os saberes das comunidades rurais, poderemos vislumbrar algumas soluções para crise ambiental.