A função social das propriedades urbanas e as políticas públicas habitacionais de interesse social: uma análise sobre a cidade de Ijuí-RS

Abstract

A ociosidade de terrenos em áreas centrais com infraestrutura de Ijuí/RS, mantidos para fins especulativos enquanto populações vulneráveis enfrentam a exclusão em periferias desassistidas, reflete a crise do cumprimento da função social da propriedade no desenvolvimento urbano brasileiro. Este cenário de segregação socioespacial evidencia o descompasso entre o arcabouço legal do Estatuto da Cidade e a prática do planejamento das cidades brasileiras, que frequentemente prioriza o valor de troca do solo em detrimento do direito à moradia digna. A pesquisa objetiva investigar a função social das propriedades urbanas no contexto das políticas habitacionais de interesse social em Ijuí, discutindo alternativas para garantir a justiça territorial e o direito à cidade. A metodologia compreende uma natureza aplicada com abordagem quali-quantitativa e caráter descritivo-explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e mapeamento cartográfico original realizado via Sistema de Informação Geográfica (GIS). Os resultados demonstram que Ijuí exerce papel de centralidade regional, mas reproduz um modelo excludente; o mapeamento identificou 149 terrenos baldios e 9 imóveis em ruínas em áreas centrais privilegiadas, enquanto o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) permanece desatualizado desde 2012. A dissertação conclui que a mitigação do déficit habitacional exige a superação da lógica de produção meramente periférica por meio da reativação estratégica de instrumentos como o IPTU progressivo e a desapropriação-sanção, voltando a gestão do solo urbano para a dignidade humana e a efetivação da justiça socioespacial.