A (in)eficácia da sanção penal aplicada ao deliquente psicopata no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a sanção penal aplicada ao delinquente psicopata no ordenamento jurídico pátrio e, de forma específica, sua (in)eficácia em relação à efetivação da referida sanção na realidade penal brasileira. Para cumprir tal tarefa a pesquisa em questão caracteriza o portador de transtorno antissocial de personalidade, abordando as diferentes formas de manifestação do distúrbio psíquico, elencando características inerentes a sua personalidade e ao seu comportamento. A terapêutica atualmente utilizada, a classificação jurídica do delinquente em questão são temas abordados pela pesquisa que, ao final, evidencia a resposta obtida em relação à punição imposta aos atos criminosos cometidos por estes indivíduos.