A descriminalização do aborto consentido sob a ótica dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e o direito a vida

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca da observação dos princípios legais e éticos relacionados ao aborto, defendendo o direito à liberdade e a autonomia, na qual as mulheres deveriam dispor sobre si e seu próprio corpo, uma vez que com a sua prática se contrapõe a questão do direito fundamental à vida. Nessa perspectiva, discorre acerca da descriminalização do aborto consentido sob a ótica dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e o direito à vida, examinando questões culturais, sociais e econômicas que alavancaram o conservadorismo moral relacionando essas questões que criminalizam e violam os direitos constitucionalizados, destacando a violação do direito à saúde, à vida, à liberdade sexual e a independência que a mulher deveria dispor sobre si. Averigua os casos de aborto no Brasil, discutindo acerca dos impactos decorrentes da criminalização, a qual gera resultados alarmantes em relação à saúde pública.